28/07/2016

Você sabe o que é CEST e para que serve?

A substituição tributária do ICMS é sempre um assunto polêmico e com muitos pontos de dúvidas. Um deles é como classificar de forma simples se um produto está sujeito ou não ao regime. O CONFAZ está dando um importante passo para resolver este problema instituindo o CEST. Esclareça todas as suas dúvidas neste nosso artigo.

 

O que é o CEST e para que serve?

O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 92/15. Sendo assim, o CEST é um novo código no qual constará nos produtos sujeitos a substituição tributária.

 

Eu estou obrigado a usar o CEST?

Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.

           

O que define se usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15.           

Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar o CEST:

 

Relação de CSTs cujo CEST será obrigatório

10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária

90-outros, desde que com a TAG vICMSST

 

Relação de CSOSNs cujo CEST será obrigatório

201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária

500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

900-outros, desde que com a TAG vICMSST


Onde eu posso encontrar uma lista contendo o CEST de cada produto?      

O CONFAZ disponibiliza uma tabela contendo o CEST, o NCM e a descrição dos produtos. Esta tabela é publicada através de convênio no site do CONFAZ.     

A tabela mais nova foi publicada no convênio 146/15 e está disponível através desse link

Mas atenção esta tabela deve receber atualizações constantes e por isso é importante que você fique atento.

           

Uma outra dica é prestar atenção nas notas fiscais dos seus fornecedores.

           

Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS têm menos de três meses para se adaptar ao Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, instituído pelo Convênio nº ICMS 92/2015, que passa a vigorar em 1º de Outubro. Apesar de curto prazo, o Clube do contador alerta: a maioria das empresas ainda não se deu conta da complexidade do processo de adequação.

 

O novo Código será composto por sete dígitos e na prática, estabelecerá sistemas de padronização e reconhecimento dos produtos passíveis de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS. O CEST deverá ser informado no documento fiscal, independentemente da mercadoria, operação ou bem, estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária.                     

Por tanto, precisam se adaptar ás notas regras todos que trabalham com:

Autopeças;
Bebidas alcoólicas; cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas;
Cigarros e outros produtos derivados do fumo;
Cimentos;
Combustíveis e lubrificantes;
Energia elétrica;
Ferramentas;
Lâmpadas;
Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;
Materiais elétricos, de limpeza ou construção e congêneres;
Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário;
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha;
Produtos alimentícios;
Produtos de higiene pessoal, perfumarias, cosméticos e termômetros; produtos de papelaria;
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
Rações para animais domésticos, entre outros produtos, terão de se adaptar ao novo regime.

           

As empresas que não adotarem o código CEST terão a nota eletrônica rejeitada, o que impactará as vendas e o faturamento.

           

O que mudará na minha NF-e?      

Nada mudará no DANFE – o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, porém, o arquivo XML conterá um novo campo informando o CEST de cada produto. A nota técnica 2015/003 explica isso.

           

Mas, atençãoo DANFE não é a NF-e. Ele é apenas o espelho da NF-e. Considera-se a NF-e o arquivo XML quando autorizado.

 

Alguma fórmula ou cálculo do meu documento fiscal mudará?          

Não. O CEST não interfere em nenhum cálculo de substituição tributária.

 

Qual o meu prazo para adequação?

A princípio o convênio ICMS 92/15 havia indicado a obrigatoriedade do preenchimento do CEST para 01/01/2016. Depois o convênio ICMS 139/15 alterou a data para 01/04/2016. E agora o convênio ICMS 16/16 prorrogou para 01/10/2016.

 

Eu vou ter que classificar todos os meus produtos manualmente      

Isso depende. Se você estiver usando um bom sistema de gestão, provavelmente ele lhe disponibilizará ferramentas para facilitar esta classificação.  

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