23/12/2020

Alterao NCMs Nota tcnica

A Nota Tcnica (NT) 2016.003, verso 1.81, divulga que a partir de 1/01/2021, haver a excluso da NCM 3923.30.00 e as incluses das NCMs 3923.30.10 e 3923.30.90, conforme Resoluo Gecex 93/2020.

Essas atualizaes de NCM esto contidas na nova Tabela de NCM e respectiva Utrib, publicada no Portal Nacional da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx), Aba Documentos, Opo Diversos. A NT 2016.003, verso 1.81, encontra-se na Aba Documentos, Opo Notas Tcnicas.

As empresas emissoras de NF-e/NFC-e que utilizam o cdigo de NCM 3923.30.00 (Garrafes, garrafas, frascos e artigos semelhantes) devem ficar atentas quanto ao seu uso e prazo de vigncia.