23/12/2020
Alterao NCMs Nota tcnica
A Nota Tcnica (NT) 2016.003, verso 1.81, divulga que a
partir de 1/01/2021, haver a excluso da NCM 3923.30.00 e as incluses das
NCMs 3923.30.10 e 3923.30.90, conforme Resoluo Gecex 93/2020.
Essas atualizaes de NCM
esto contidas na nova Tabela de NCM e respectiva Utrib, publicada no Portal
Nacional da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx), Aba
Documentos, Opo Diversos. A NT 2016.003, verso 1.81, encontra-se na Aba
Documentos, Opo Notas Tcnicas.
As empresas emissoras de
NF-e/NFC-e que utilizam o cdigo de NCM 3923.30.00 (Garrafes, garrafas,
frascos e artigos semelhantes) devem ficar atentas quanto ao seu uso e prazo de
vigncia.